A Lei 14.071/20, que traz alterações para o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), foi publicada no início do mês de outubro e define novas regras de trânsito para o Brasil.
Uma das mudanças refere-se ao transporte de crianças em motos. A partir da vigoração da nova lei, apenas crianças maiores de 10 anos de idade poderão ser transportadas em motocicletas, motonetas ou ciclomotor. A lei entrará em vigor a partir de 12 de abril de 2021.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (ONU), em todo o mundo, mais de 500 crianças morrem todos os dias em acidentes de transporte terrestre. Apenas no Brasil, por dia, mais de duas crianças morrem no trânsito. Além disso, de acordo com dados da Seguradora Líder DPVAT, em 2019, foram pagas 157 indenizações por morte de crianças entre 0 e 7 anos em acidentes com moto. Para invalidez permanente, foram 987 pagamentos para a mesma faixa etária nessa categoria de veículo.
Como é atualmente
A norma atual proíbe o transporte de criança menor de sete anos, ou que não tenha condições de cuidar de sua própria segurança, em motocicletas, motonetas e ciclomotores.
Quem desrespeita a regra está sujeito à infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e suspensão direta do direito de dirigir.
Como vai ficar?
A partir de abril de 2021 será proibido o transporte de crianças menores de 10 (dez) anos de idade, ou que não tenham condições de cuidar da própria segurança, em veículos de duas rodas. A infração, penalidades e medidas administrativas serão mantidas.
E aí, você sabia as especificidades dessa nova lei? O que achou da mudança? Conte para a gente nos comentários e nos siga no instagram!
Fonte: Portal do Trânsito